Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos regulam

A Viralize Shop é operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("nós"). Estes Termos regulam o uso da plataforma que transforma fotos de produto em vídeos publicitários gerados por inteligência artificial.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Quem pode usar

• É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Como funcionam os créditos

• O serviço é cobrado em créditos. Um crédito equivale a um segundo de vídeo gerado.
• Cada plano concede uma quantidade de créditos por ciclo. O número de vídeos que você consegue produzir depende da duração escolhida: a mesma cota rende mais vídeos curtos ou menos vídeos longos. Onde indicamos 'até N vídeos', N é o máximo, atingido na duração mínima disponível.
• Créditos do plano não utilizados no ciclo não são acumulados para o ciclo seguinte, salvo indicação expressa em contrário.
• Créditos avulsos adquiridos em pacotes não expiram enquanto sua conta estiver ativa.
• Se a geração de um vídeo falhar por erro nosso ou do provedor de inteligência artificial, os créditos correspondentes são devolvidos automaticamente à sua conta.

4. Pagamento, renovação e cancelamento

• Assinaturas com cartão são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, até que você cancele.
• Pagamentos via Pix são cobranças únicas: não há renovação automática, e o acesso vale pelo período contratado.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pela sua conta. O cancelamento encerra as cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Podemos alterar preços e a composição dos planos. Mudanças não afetam ciclos já pagos e serão comunicadas com antecedência razoável antes da renovação seguinte.
• O não pagamento pode suspender o acesso às funcionalidades pagas.

5. Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o reembolso pelo nosso canal de contato.

Como o serviço é de entrega imediata e cada vídeo gerado consome custo irreversível de processamento, o valor devolvido poderá ser proporcionalmente descontado dos créditos efetivamente utilizados no período. Se você não gerou nenhum vídeo, a devolução é integral.

6. Conteúdo que você envia e suas garantias

Você continua sendo o titular das fotos e informações que envia. Ao enviá-las, concede a nós uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo, inclusive transmitindo-o a provedores de inteligência artificial, com a única finalidade de gerar os vídeos que você solicitou.

Ao enviar uma foto, você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre a imagem, incluindo direitos autorais e de uso comercial.
• Se a imagem contiver pessoas identificáveis, você obteve o consentimento expresso dessas pessoas para uso e modificação da imagem com fins publicitários.
• A imagem não retrata crianças ou adolescentes.
• A imagem não contém nudez, conteúdo sexual, violência, discurso de ódio, atividade ilegal ou material que viole direitos de terceiros.
• O produto anunciado é lícito e pode ser comercializado no Brasil.

7. Como a inteligência artificial trata a sua foto

Os vídeos são gerados por modelos de inteligência artificial de terceiros. Isso tem consequências práticas que você precisa conhecer antes de contratar:

• O resultado é probabilístico. Não garantimos fidelidade exata ao produto, ausência de distorções visuais nem qualquer desempenho comercial, alcance ou volume de vendas decorrente do uso dos vídeos.
• Os provedores aplicam filtros próprios de conteúdo e podem recusar determinadas imagens, especialmente as que contenham rostos ou dados pessoais visíveis.
• Quando uma imagem é recusada por esses filtros, podemos gerar automaticamente uma versão alternativa e sanitizada da foto do produto e usá-la para produzir o vídeo, substituindo a imagem original no seu catálogo. Isso é feito para que a geração não falhe. Se preferir que isso não ocorra, avise-nos pelo canal de contato.
• Você é responsável por revisar o vídeo antes de publicá-lo ou usá-lo em campanhas.

8. Direitos sobre os vídeos gerados

Respeitados estes Termos e o pagamento devido, você pode usar comercialmente os vídeos gerados a partir das suas fotos, inclusive em anúncios pagos e redes sociais.

Podemos exibir vídeos gerados na plataforma como exemplos públicos em nosso site e materiais de divulgação. Se não quiser que o seu apareça, basta nos avisar e removeremos.

9. Usos proibidos

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso dos valores já utilizados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

• Enviar conteúdo de terceiros sem autorização ou que viole direitos de imagem, marca ou autorais.
• Gerar material enganoso, difamatório, discriminatório ou que simule endosso de pessoa real sem autorização.
• Anunciar produtos proibidos, falsificados ou de comércio ilegal.
• Tentar burlar limites de créditos, criar contas múltiplas para obter testes gratuitos repetidos, ou explorar falhas do sistema.
• Realizar engenharia reversa, raspagem automatizada ou sobrecarga intencional da plataforma.

10. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço depende de provedores externos de infraestrutura, pagamento e inteligência artificial, e pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Não oferecemos, nestes Termos, garantia contratual de tempo de atividade (SLA).

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao uso da plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, desempenho de campanhas publicitárias, decisões de plataformas de anúncio quanto ao seu conteúdo, nem por uso indevido dos vídeos por você ou por terceiros.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou determinação legal. Após o encerramento, o conteúdo é removido conforme os prazos descritos na Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A data de última atualização no topo desta página indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a comunicação significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.